Jurídico e contencioso

O módulo Jurídico organiza a gestão do contencioso do órgão — os processos judiciais e administrativos em que a entidade é autora ou ré. Cada processo tem uma ficha central onde ficam reunidos os dados do caso (número CNJ, matéria, esfera, tribunal, valor da causa), o histórico de andamentos, as partes envolvidas, os desdobramentos (recursos e agravos), os pedidos e condenações, os acordos, os prazos processuais, a agenda, e toda a parte financeira: garantias, depósitos judiciais, despesas processuais e a contingência (avaliação de risco de perda e a provisão contábil correspondente). A ideia é que quem cuida do jurídico tenha, numa única tela, tudo o que precisa para acompanhar o caso do início ao arquivamento.

Ao redor da ficha, o módulo oferece as visões gerenciais: o painel do gestor (prazos, agenda e casos parados da equipe), a lista de prazos vencidos, o relatório de processos parados (sem movimentação), a jurimetria (dashboards com KPIs do contencioso), o histórico de risco e provisão (toda alteração de chance de perda e de valor provisionado) e a conciliação de depósitos (depósitos × levantamentos × pagamentos). A configuração de alertas jurídicos define quando o sistema avisa sobre prazos próximos e casos sem movimento. Tudo isso vive no menu Jurídico da barra lateral.

A baixa é a emissão do título. Ao clicar em "Baixar", o sistema abre um formulário pedindo a natureza (a pagar ou a receber), o favorecido, a categoria e o vencimento — e emite o título correspondente no financeiro, já identificando o processo como origem. O valor não é digitado: é o que está registrado na garantia. Se o título não puder ser emitido, a baixa não acontece e o processo continua bloqueado para arquivamento. Quem informa a natureza é você: o sistema não adivinha, porque em sucumbência recíproca e levantamento parcial o palpite erraria.

Duas observações sobre o que sai no arquivo. Os cabeçalhos das colunas saem com o nome técnico do campo (caseNumber, caseKind, matter…) em todos os formatos — é exportação para tratamento externo, não relatório formatado, e o nome estável é o que permite abrir o arquivo em planilha ou script sem depender do idioma da tela. E a exportação leva a lista inteira que você tem permissão de ver: a busca da grade filtra o que está na tela, não o que vai para o arquivo.



Por que isso importa. Um alvará pode custear duas coisas diferentes: o pagamento de um acordo/sentença à outra parte, ou as despesas do próprio processo (custas, perícia, dispêndios recursais). Sem informar o depósito, o segundo caso ficava sem contrapartida e o relatório acusava divergência num levantamento que estava correto.

Diga de qual depósito saiu o dinheiro, ao pagar uma despesa. Na ficha do processo, no card Despesas processuais, o diálogo de Pagar tem o campo "Custeada por depósito judicial". Deixe "Nenhum (caixa)" quando o pagamento saiu do caixa do órgão — é o caso comum. Preenchendo, o pagamento passa a ser confrontado com o levantamento na conciliação: o depósito deixa de aparecer como "Não vinculado a pagamento" e a coluna "Despesas custeadas" mostra o total e a quantidade. O seletor só oferece depósitos daquele processo.

Uma execução que não encontrou nada também é registrada, de propósito. Sem essa linha, "nenhuma divergência hoje" e "a varredura parou de rodar" ficariam com a mesma aparência na tela — e a segunda é a que ninguém abriria chamado para reclamar.

Confira se a conciliação automática está rodando. No fim da tela, "Execuções da conciliação automática" lista as últimas varreduras: quando rodou, quantos depósitos conferiu, quantas divergências encontrou, quantas eram novas e quantos avisos saíram. A varredura roda de madrugada, sozinha, e avisa os responsáveis apenas das divergências que não existiam na execução anterior — repetir a lista de ontem todo dia é o que faz um aviso deixar de ser lido.

O que aparece nos seletores do módulo — subtipo de andamento, situação do processo, motivo de arquivamento, tipo de prazo, motivo de alteração de risco e de provisão, índice econômico — não é fixo: cada órgão parametriza essas listas conforme o seu vocabulário e as suas fases de tramitação. Nesta tela você mantém todos num só lugar — assim, quando o time decide chamar uma fase de outro jeito ou precisa de um novo tipo de andamento, a mudança é feita uma vez e passa a valer para todas as fichas, sem depender da TI.

Você sabe que deu certo quando o subtipo ou a situação recém-cadastrada passa a aparecer, respectivamente, no seletor de tipo de andamento da aba Andamentos e no seletor "Situação do processo" da ficha.

As despesas de cada processo (custas, adiantamentos, reembolsos, condenações) são lançadas caso a caso na ficha, mas o gestor precisa enxergar o todo: quanto o contencioso consumiu no período, em que tipos de despesa e em que fase do processo. Este relatório reúne essa visão gerencial num só lugar e permite levar os números para uma planilha, respeitando a confidencialidade de cada processo — você só vê as despesas dos casos que tem permissão para acessar.

Você sabe que deu certo quando os totais refletem apenas o período filtrado e apenas os processos que você pode ver, e o arquivo XLSX baixa com as mesmas linhas exibidas na tela.

Você sabe que funcionou quando: